Ministro do Trabalho Anula Resgate de Trabalhadores em Jacobina

Decisão Ministerial Anula Resgate de Trabalhadores em Situação Degradante

No mês de novembro de 2023, uma decisão polêmica foi tomada pelo Ministro do Trabalho Luiz Marinho, ao invalidar a ação de fiscais federais que havia resgatado cinco trabalhadores em condições análogas à escravidão em Jacobina, uma cidade localizada na Bahia. Estes trabalhadores estavam envolvidos na extração de sisal, uma fibra amplamente utilizada na confecção de produtos como cordas e tapetes. Embora a determinação de Marinho tenha sido registrada no dia 18 de novembro, ela só veio a público recentemente, ganhando atenção e repercussão por ser a primeira vez que um ministro do Trabalho invalidou uma fiscalização de tal natureza.

Ministério do Trabalho Centraliza Decisões

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem centralizado decisões através de um processo denominado “avocação”, no qual a autoridade ministerial assume a responsabilidade final sobre as ações administrativas. Desde setembro daquele ano, o ministro Marinho ativou essa prerrogativa em três ocasiões, atendendo a solicitações de empregadores. Entre os casos, além da associação baiana Apaeb, destacam-se a JBS Aves e a Santa Colomba Agropecuária, cujos detalhes ainda não foram divulgados pelo ministério.

Reações e Consequências Jurídicas

O movimento de avocação provocou reações diversas entre órgãos de fiscalização e advocacia. O Ministério Público do Trabalho (MPT), uma entidade autônoma, demonstrou insatisfação e questionou a imparcialidade da decisão de Marinho, expressando receio de politização no combate ao trabalho escravo. Em 28 de novembro, o MPT entrou com uma ação na Justiça solicitando a suspensão das avocações, a manutenção da Apaeb na “Lista Suja” e a inclusão das outras empresas mencionadas. Para o MPT, a intervenção ministerial desrespeita regulamentos internos do MTE.

Implicações para os Auditores Fiscais

As ações ministeriais geraram tensão entre os auditores fiscais do trabalho. Bob Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), criticou duramente Marinho, afirmando que a decisão contraria a análise técnico-jurídica realizada pelos auditores. Segundo Machado, a avocação é uma prática datada do regime militar, raramente utilizada a favor dos trabalhadores e, portanto, representa um retrocesso. O sindicato já planeja ações de protesto, incluindo uma paralisação nacional, caso a posição do ministro não seja revista.

Argumentos do Ministério do Trabalho

Em uma comunicação oficial, o MTE justificou sua postura, afirmando que a decisão reforça a segurança jurídica e assegura a continuidade das auditorias. Alegaram que não há qualquer falta de apoio ao combate ao trabalho escravo, reafirmando seu compromisso com a defesa dos trabalhadores. Entretanto, a falta de transparência na avocação, como apontada por Luciano Aragão do MPT, sugere que a decisão pode ter o efeito de ocultar informações do público e do sistema de Justiça.

Casos Análogos e Demandas pelo Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão

Além do caso de Jacobina, outros exemplos destacam a problemática. Em Arvorezinha, no Rio Grande do Sul, uma granja fornecedora da JBS Aves foi flagrada empregando métodos de trabalho escravo, com jornadas de até 16 horas diárias, evidenciadas por uma fiscalização federal em dezembro do ano anterior. A reação do MTE a esses casos e as avocações sucessivas refletem a complexa dinâmica entre práticas empresariais e salvaguardas laborais no Brasil.

O contexto em torno dessas decisões continua a evoluir, com pressões de diversas entidades para que o MTE reveja suas práticas e reafirme seu papel na proteção dos direitos trabalhistas. Resta aguardar como estas ações judiciais e protestos influenciarão a estrutura e efetividade das inspeções do trabalho no futuro.

Fonte: Repórter Brasil