Ação Judicial Contra JBS por Trabalho Escravo no Pará

Investigação sobre Trabalho Escravo na Cadeia da JBS Motiva Ação Judicial

O envolvimento da JBS com práticas trabalhistas irregulares tem sido objeto de profunda investigação pela Repórter Brasil. Este trabalho formou a base de uma ação judicial significativa contra a empresa, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O processo judicial, movido em abril, solicita uma indenização de R$ 118,9 milhões por danos morais coletivos. Além disso, a ação pede que sejam implementadas medidas preventivas para erradicar o trabalho análogo ao escravo em toda a cadeia produtiva da multinacional no estado do Pará, abrangendo desde a criação do gado até a entrega ao consumidor.

Ação Judicial e Ligações Comerciais Controversas

Aberta na Vara do Trabalho em Xinguara, no Pará, a ação destaca que a JBS manteve relações comerciais constantes com diversos fornecedores que foram flagrados em práticas de trabalho escravo. Esses fornecedores foram listados na conhecida “Lista Suja do Trabalho Escravo”, um cadastro público que o governo federal mantém para expor entidades ou indivíduos que exploram trabalhadores em condições desumanas. Entre os sete casos destacados pelo MPT, cinco foram identificados em investigações realizadas pela Repórter Brasil.

Impacto do Projeto Reação em Cadeia

A iniciativa judicial contra a JBS é parte do projeto “Reação em Cadeia”, lançado em 2020 para responsabilizar empresas envolvidas em práticas de trabalho escravo no Brasil. Nesta linha, foi revelado recentemente que, entre 2024 e 2025, mais de 30 grandes empresas, incluindo a JBS, adquiriram R$ 48 bilhões em insumos de fornecedores ligados ao trabalho escravo. A JBS, em específico, está ligada a transações que somam R$ 118,9 milhões, de acordo com análise de documentos fiscais e GTAs (Guias de Trânsito Animal) realizadas pelo MPT, envolvendo 53 trabalhadores resgatados entre 2014 e 2025.

Resposta da JBS e Alegações de Conformidade

Em resposta às acusações, a JBS defendeu-se alegando não adquirir animais de fazendas presentes na Lista Suja e sustentou que auditorias externas confirmam esse compromisso. A empresa afirmou realizar monitoramento geoespacial constante e consultas a bases de dados públicas para assegurar conformidade com normas legais. Destacou ainda sua adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta da Carne Legal e ao protocolo “Boi na Linha”, promovidos pelo Ministério Público Federal.

Caso Notório da Fazenda Presente de Deus

Entre os casos mais notórios, destaca-se a situação da pecuarista Vanúbia Silva Rodrigues, cujas atividades foram investigadas pela Repórter Brasil. Em 2023, ela foi adicionada à Lista Suja após uma inspeção revelar condições análogas à escravidão em sua propriedade, a Fazenda Presente de Deus, localizada em São Félix do Xingu (PA). Apesar do bloqueio anunciado pela JBS após o caso ser exposto, investigações subsequentes indicaram que a fazenda continuou fornecendo gado para fornecedores diretos da empresa.

Exigências do MPT para Reformas na Cadeia Produtiva

Além da indenização financeira, o MPT exige que a JBS implemente 44 medidas distintas para fortalecer a proteção dos direitos humanos em sua cadeia de fornecimento. Entre essas ações, espera-se que a empresa adote esforços para reduzir o uso de intermediários e recrutadores de mão-de-obra e lance campanhas educacionais sobre os impactos negativos do trabalho infantil, as proibições de trabalho escravo e o tráfico de pessoas, além das condições seguras de trabalho.

Esse cenário complexifica ainda mais a posição da JBS no mercado, pressionando a empresa a reavaliar práticas e alinhar-se a padrões éticos que respeitem integralmente os direitos trabalhistas e humanos.

Fonte: Repórter Brasil