Audiência no Congresso Discute Proibição do Mercúrio na Mineração Ilegal

Discussão no Congresso Sobre Uso de Mercúrio na Mineração Ilegal

Na próxima terça-feira (5), uma importante audiência pública será realizada na Câmara dos Deputados para discutir o controle da comercialização e a extinção do uso de mercúrio em garimpos ilegais situados no Brasil. Essa iniciativa foi proposta pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA), e a reunião promete reunir diversos especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades governamentais. O foco será encontrar soluções para combater a contaminação causada por esse elemento químico.

A audiência acontecerá na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, começando às 14 horas. Marcel Gomes, secretário-executivo da Repórter Brasil, está entre os participantes. A deputada Faro enfatiza a necessidade urgente de o país estabelecer metas claras para a redução do uso de mercúrio e desenvolver um plano eficiente para eliminar progressivamente seu uso na mineração.

Impactos Severos do Mercúrio na Saúde Pública e Ambiental

O mercúrio é um metal altamente tóxico utilizado na mineração de ouro para separar o metal precioso das impurezas. Faro destaca que as populações mais vulneráveis, como os povos indígenas e comunidades tradicionais, são as que mais sofrem, enfrentando os efeitos mais intensos dessa contaminação. Ela alerta que o problema ultrapassa questões ambientais, sendo também um grave assunto de saúde pública, equidade social e respeito aos direitos territoriais, com consequências que podem afetar gerações futuras.

Faro propôs a criação de um Cadastro Nacional dos compradores e vendedores de mercúrio, além de implementar um controle rígido sobre as importações, que são consideradas a principal via de entrada do metal no país. Apesar das propostas, a deputada ressalta que os projetos de lei correspondentes estão estagnados no Congresso devido à resistência de grupos conservadores que se opõem a mudanças nas regulamentações atuais.

Desafios na Implementação de Medidas de Controle

O Brasil aderiu à Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, que está em vigência desde 2017, comprometendo-se a erradicar o uso desse metal, especialmente na mineração de ouro. Investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ibama em 2023 revelaram um esquema ilegal bem articulado para o fornecimento de mercúrio a garimpos clandestinos na Amazônia. O mercúrio é identificado como uma das principais emergências de saúde pública e ambiental no Brasil, segundo um diagnóstico enviado pelo MPF à CIDH.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs, em março, ao Ministério do Meio Ambiente que, em 30 dias, estabelecesse um sistema nacional de monitoramento da contaminação por mercúrio, essencial para a região amazônica. Essa proposta visava consolidar e unir dados produzidos tanto pelo governo federal quanto pelos estados, mas o ministério apontou a complexidade técnica e a necessidade de recursos para a implementação de tal sistema.

Contaminação Silenciosa e Seus Efeitos Devastadores

Estudos da Fiocruz em 2025 revelaram que gestantes indígenas Munduruku apresentavam níveis de mercúrio alarmantes, afetando os recém-nascidos. Quando o mercúrio é despejado nos rios, ele se transforma em metilmercúrio, que se acumula nos peixes, sendo uma via de contaminação severa para humanos que consomem esses peixes. Em áreas próximas aos garimpos, o nível de mercúrio no corpo humano pode ser até quatro vezes maior do que o tolerado globalmente.

Os sintomas de intoxicação por mercúrio, como problemas neurológicos e motores, são muitas vezes inespecíficos, dificultando o diagnóstico e tratamento. A Fiocruz encontrou evidências da presença do metal em todas as amostras de cabelo de 178 indígenas do povo Paiter Suruí, evidenciando a dispersão do mercúrio em rios pela atividade de garimpo ilegal. Em resposta à situação, o governo federal lançou um manual técnico para orientar profissionais de saúde no atendimento de indígenas expostos ao mercúrio.

Fonte: Repórter Brasil