BNDES Reage a Denúncias de Plantio Irregular em Territórios Indígenas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviou uma notificação à FS Indústria de Biocombustíveis, que se destaca como uma das principais produtoras de etanol de milho no Brasil. Essa ação veio à tona após a Repórter Brasil revelar que um dos sócios e fornecedores da companhia foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A penalidade foi imposta devido ao cultivo não autorizado em 5,3 mil hectares na Terra Indígena Batelão, localizada em Tabaporã, Mato Grosso.
Durante o período de 2023 a 2025, a FS recebeu consideráveis aportes financeiros do BNDES, totalizando cerca de R$ 600 milhões, voltados ao crescimento da produção de biocombustíveis. Vale ressaltar que R$ 500 milhões desse montante foram disponibilizados através do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Fundo Clima, com o intuito de fomentar iniciativas ambientalmente sustentáveis.
O Impacto das Ações de Miguel Vaz Ribeiro
Miguel Vaz Ribeiro, prefeito de Lucas do Rio Verde (MT), foi autuado pelo Ibama em abril pelo plantio de culturas geneticamente modificadas, como milho e algodão, na Fazenda São Jorge. Essa propriedade se sobrepõe ao território indígena reconhecido. Ribeiro, que detém uma parte da FS Indústria de Biocombustíveis, também está mencionado como fornecedor de milho para a empresa conforme contratos analisados por Repórter Brasil.
A legislação vigente no Brasil proíbe o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras designadas para povos indígenas e em áreas de conservação. A infração foi classificada pelo Ibama como um ato de biopirataria, ou seja, exploração ilegal de recursos biológicos e saberes tradicionais. Além disso, foi determinada a eliminação das culturas plantadas irregularmente naquela região.
Financiamentos do BNDES e a Relação com o Fundo Clima
No mês de setembro de 2024, o BNDES anunciou um financiamento expressivo no valor de R$ 500 milhões com o objetivo de viabilizar a construção de uma nova fábrica de etanol de milho em Querência (MT). Essa unidade possui capacidade de processamento de até 400 mil toneladas e o suporte financeiro foi garantido pelo Fundo Clima. Este fundo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, foi criado para apoiar empreendimentos que reduzem impactos climáticos e é considerado um instrumento essencial para a transição ambiental do Brasil.
Durante a Conferência das Partes (COP30), o Ministério do Meio Ambiente em conjunto com o BNDES comunicou a captação de R$ 8,84 bilhões para o Fundo Clima, proveniente de parcerias com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e instituições financeiras europeias. Além disso, em março de 2023, a FS já havia recebido R$ 100 milhões por meio do RenovaBio, um programa alinhado ao Ministério de Minas e Energia, para melhorar a eficiência energética e ambiental da empresa.
Esclarecimentos e Ações Futuras
Em resposta à notificação de irregularidade, o BNDES informou que aguarda esclarecimentos da FS acerca dos fatos relatados para tomar uma decisão sobre os contratos em vigor. Apesar de todos os projetos financiados passarem por rigorosas avaliações de risco social e ambiental, o banco não encontrou até então evidências processuais que desabonassem a concessão do financiamento. No entanto, caso irregularidades sejam confirmadas, o BNDES afirmou que pode interromper os repasses e, em situações mais graves, antecipar a quitação dos contratos.
O Ministério do Meio Ambiente reiterou essa postura, compartilhando comunicado semelhante ao do BNDES, que pode ser lido na íntegra aqui. O Ministério de Minas e Energia, responsável pelo RenovaBio, não se pronunciou até o fechamento desta reportagem. A FS não respondeu aos questionamentos da Repórter Brasil, mas o espaço permanece aberto para quaisquer futuras manifestações.
Contrapontos sobre Propriedade e Cultivo
A Fazenda São Jorge, também registrada no nome de Marino José Franz e da Dankang Fiagril Administração de Bens, enfrenta um cenário judicial complexo. Esses registrantes, junto a Miguel Vaz Ribeiro, contestam a multa do Ibama em uma ação judicial. Os fazendeiros obtiveram uma liminar que suspende a destruição das plantações até que haja uma decisão final sobre a multa aplicada.
O território da Terra Indígena Batelão é tradicionalmente habitado pelo povo Kayabi e teve sua portaria declaratória lançada em 2007. Desde então, há uma disputa territorial em andamento, com fazendeiros reivindicando partes da área tradicionalmente indígena. A decisão do Ministério da Justiça em 2008, que suspendeu a portaria declaratória, foi posteriormente contestada, mas em 2016 a Justiça Federal reafirmou a ocupação tradicional dos indígenas. Segundo a Funai, a área está oficialmente demarcada, e espera-se a sua homologação final.
Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Funai remova restrições ao uso das fazendas no território até a homologação da Terra Indígena. Em resposta, a defesa dos fazendeiros argumenta que não há terra indígena homologada sobreposta às suas propriedades e que a Funai está fornecendo informações incorretas aos órgãos governamentais. Eles afirmam que a FS está ciente das autuações e que não há irregularidades no cultivo, autorizado pelo órgão ambiental estadual.
A Funai, por sua vez, assegura que trabalha para reverter a decisão liminar, fundamentando sua posição nas provas cartográficas que demonstram a sobreposição das propriedades à terra indígena. Até o momento, tanto a Dankang Fiagril Administração de Bens quanto a Fiagril não se manifestaram sobre a situação.
Rafael Neddermeyer/COP30
Fonte: Repórter Brasil
