Câmara de Curitiba Aprova Normas para Passeio com Cães em Locais Públicos

Atualizado em 24/04/2026

Câmara de Curitiba Aprova Novas Diretrizes para Passeio com Cães na Cidade

Na quarta-feira, dia 11, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deram sinal verde para um conjunto de novas diretrizes que regulamentam a forma como os cães devem ser conduzidos em locais públicos dentro da capital paranaense. Esta aprovação aconteceu durante uma sessão em segundo turno e agora aguarda a decisão do prefeito Eduardo Pimentel (PSD), que pode optar por sancionar ou vetar a medida.

Regras Detalhadas para a Condução dos Cães

Entre as novas normas, destaca-se a obrigatoriedade do uso de coleira e guia apropriadas ao porte do cão em ruas, praças e parques. As únicas exceções serão para áreas delimitadas e seguras, projetadas especificamente para interação entre cães. Além disso, a proposta proíbe estritamente o uso de coleiras que agridem os animais, como aquelas que podem causar ferimentos, perfurações ou até mesmo choques elétricos.

Outra diretriz específica é voltada para cães que pesam mais de 20 quilos. Nestes casos, é necessário utilizar uma guia curta, limitada a dois metros de comprimento, e o equipamento de contenção deve envolver o pescoço, não se restringindo apenas ao peitoral. Este projeto é fruto da colaboração entre o vereador Jasson Goulart (Republicanos) e outros membros do legislativo municipal, incluindo Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD).

Medidas Adicionais para Cães de Grande Porte

Para cães identificados como possuidores de “alto potencial de danos”, estão estipuladas medidas ainda mais rigorosas. Estes animais precisarão usar focinheira e só poderão ser conduzidos por indivíduos maiores de 18 anos com condições físicas e mentais adequadas. As raças contempladas por estas exigências incluem, mas não se limitam a, American Bully, American Pit Bull Terrier, Dobermann, Bull Terrier, Cane Corso, Chow-chow, Dogo Argentino, e Pastor Alemão.

A legislação recentemente aprovada vem substituir uma norma que estava em vigor desde 1999, a qual exigia o uso de focinheira somente para raças agressivas quando em presença de crianças ou indivíduos vulneráveis. O novo projeto não apenas amplia essas medidas, mas também introduz critérios baseados no tamanho e risco do animal, além da responsabilidade dos tutores.

Fiscalização e Sanções Antecipadas

Em termos de penalidades, a nova legislação estabelece que qualquer infração poderá resultar em advertências e multas que chegam a R$ 3 mil por cada animal. Em casos de reincidência, o valor da multa poderá ser dobrado e, se houver considerações de segurança, o animal poderá até ser apreendido. Todo o montante arrecadado com as penalidades será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, com o objetivo de fomentar ações de proteção animal.

Essas mudanças significativas nas regras de condução dos cães visam não apenas a proteção dos animais, mas também a segurança e o bem-estar dos habitantes de Curitiba, reforçando um compromisso com a convivência harmoniosa entre pessoas e seus animais de estimação em locais públicos.

Fonte: g1 > Paraná