Curitiba Impõe Multa de R$ 600 para Prática de ‘Rabeira’

Nova Legislação Impõe Multa para ‘Rabeira’ em Curitiba

A prática de pegar “rabeira”, que envolve utilizar bicicletas, patinetes ou outros tipos de dispositivos de mobilidade para se segurar em ônibus em movimento, agora está sujeita a penalidades rigorosas em Curitiba. A legislação, oficialmente regulamentada na quarta-feira, 13 de maio de 2025, introduz uma multa de R$ 600 para os infratores. Esta medida foi implementada quase um ano após sua aprovação inicial pelos legisladores locais. A popularmente conhecida “Lei da Rabeira” busca reduzir esta perigosa prática nas canaletas e faixas exclusivas designadas para o transporte coletivo na cidade.

Detalhes da Aplicação da Lei e Consequências

De acordo com o novo decreto, a Guarda Municipal está autorizada a abordar qualquer indivíduo praticando “rabeira”, apreendendo seus equipamentos e emitindo autos de infração. Em situações onde haja um risco maior à vida do infrator ou de terceiros, há a possibilidade de que o indivíduo seja conduzido à delegacia. A legislação também inclui disposições especiais para casos envolvendo menores de idade. Quando infratores são crianças ou adolescentes, a Guarda Municipal pode recorrer ao Conselho Tutelar ou à Delegacia do Adolescente para medidas apropriadas.

Os itens apreendidos durante estas operações ficam sob custódia da Urbanização de Curitiba (Urbs). Segundo a regulamentação, os equipamentos só serão devolvidos após o pagamento da multa ou se houver uma decisão favorável em recurso administrativo. Caso os equipamentos não sejam reclamados dentro do período estipulado, estes poderão ser leiloados, com os recursos financeiros convertidos para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), que auxilia no custeio das atividades de fiscalização do transporte público.

Contexto e Motivações para a Lei

A discussão sobre a necessidade de uma regulamentação mais rígida surgiu na Câmara Municipal de Curitiba após o trágico incidente envolvendo Lucas Vicente, de 15 anos, que perdeu a vida no final de abril de 2025, após ser atropelado por um ônibus enquanto pegava rabeira na Linha Verde. O pai de Lucas esteve presente durante as deliberações que resultaram na aprovação da legislação. Essa tragédia impulsionou a demanda por medidas legais mais rigorosas para proteger vidas e garantir a segurança no trânsito.

A multa de R$ 600 corresponde a 100 vezes o valor da tarifa atual do transporte público de Curitiba, e para reincidentes, a punição será ainda mais severa, com um acréscimo de 50% no valor da multa inicial. Essa é uma tentativa clara de dissuadir o comportamento repetido e destacar a gravidade da infração.

Recursos Tecnológicos para Identificação de Infrações

Para auxiliar na identificação rápida e eficiente de casos de “rabeira”, os ônibus em Curitiba foram equipados com um dispositivo no painel de controle, conhecido como “botão rabeira”. Este recurso tecnológico permite que os motoristas alertem imediatamente o Centro de Controle Operacional (CCO), que por sua vez pode acionar a Patrulha do Transporte Coletivo. Esta medida pretende agilizar a resposta às infrações, aumentando a eficácia da fiscalização e a segurança dos passageiros e pedestres.

Com a implementação dessas novas regras, Curitiba espera não apenas reduzir os riscos associados à prática de “rabeira”, mas também promover uma cultura de segurança e respeito às normas de trânsito, protegendo assim todos os usuários das vias públicas.

Fonte: g1 > Paraná