Curitiba: Multa para ‘Rabeira’ em Ônibus Aguardando Regulamentação

Atualizado em 24/04/2026

Nova Lei em Curitiba: Multa para “Rabeira” em Ônibus Continua sem Regulamentação

Em maio de 2025, entrou em vigor uma legislação municipal em Curitiba que prevê uma penalidade financeira de R$ 600 para indivíduos flagrados praticando a chamada “rabeira” em ônibus. Este termo refere-se à prática arriscada em que ciclistas se prendem a veículos maiores, como ônibus, caminhões ou carros, para serem impulsionados sem esforço. Embora essa prática seja considerada ilegal, ela não é tipificada como crime no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, a execução desta lei ainda está emperrada devido à falta de regulamentação pela prefeitura da cidade, o que impede que as multas sejam efetivamente aplicadas.

Casos Recentes e Procedimentos Policiais

Na última terça-feira, um evento destacou a urgência da regulamentação. Um adolescente foi detido pela Guarda Municipal de Curitiba após ser pego no ato de “rabeira” em um ônibus que trafegava pela canaleta exclusiva de transporte público, nas proximidades do Terminal do Capão da Imbuia. Este jovem infrator já havia sido advertido anteriormente por comportamento semelhante. Durante os procedimentos de praxe, ele foi conduzido à Delegacia do Adolescente, onde a bicicleta também foi apreendida. Após os trâmites legais, ele foi liberado sem a imposição de multa, dado que a lei ainda carece de regulamentação.

Outro ponto relevante é que o adolescente estava acompanhado de uma colega, que não foi diretamente envolvida na infração, mas foi aconselhada pela Guarda Municipal e logo liberada no local. Esta situação ilustra a necessidade urgente de regulamentação para que essas infrações sejam adequadamente penalizadas e prevenidas.

O Processo Legislativo e o Impacto na Comunidade

A elaboração da referida lei municipal foi impulsionada por um trágico incidente ocorrido no final de abril de 2025, quando Lucas Vicente, um jovem de 15 anos, perdeu a vida após ser atropelado por um ônibus na Linha Verde durante a prática de “rabeira”. Este caso trágico despertou um clamor público por medidas mais rigorosas de segurança, resultando na proposta e aprovação da lei pela Câmara Municipal, com a presença do pai do adolescente durante a votação.

A nova norma não só estabelece a multa de R$ 600, mas também prevê penalizações mais severas para reincidentes, com um acréscimo de 50% no valor da multa. Para infratores menores de idade, as regras exigem que a bicicleta ou qualquer outro meio de locomoção utilizado na infração só possa ser recuperado pelos responsáveis legais. Em casos de reincidência, o Conselho Tutelar será notificado.

Avanços Tecnológicos e Questões de Implementação

Com o intuito de facilitar a identificação de casos de “rabeira”, os ônibus de Curitiba foram equipados com um dispositivo especial, conhecido como “botão rabeira”. Este botão permite que o motorista informe imediatamente o Centro de Controle Operacional (CCO), que, por sua vez, comunica a necessidade de intervenção à Patrulha do Transporte Coletivo. Apesar deste avanço tecnológico, a regulamentação da lei ainda não foi concluída, deixando um espaço significativo entre a proposta legislativa e sua execução prática.

Até o momento, a prefeitura de Curitiba informou que, entre março de 2025 e março de 2026, a Guarda Municipal registrou 1718 ocorrências relacionadas a “rabeiras”. Apesar das promessas de regulamentação “nos próximos dias”, a administração ainda não forneceu uma data específica para a implementação completa da lei. A cidade permanece em espera por uma ação concreta que possa mitigar os riscos associados a essa prática perigosa.

Fonte: g1 > Paraná