Erro no Cálculo do IPTU Surpreende Moradores de Medianeira

Erro no Cálculo do IPTU Gera Consternação em Medianeira

Um imprevisto envolvendo o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pegou de surpresa os habitantes de Medianeira, cidade localizada no Oeste do estado do Paraná. Ao receberem os carnês de pagamento, muitos moradores se depararam com valores exorbitantes, muito além do que era esperado e aceito. O mais alarmante foi o caso de um cidadão que viu seu imposto municipal disparar de R$ 686,93 para impressionantes R$ 7.041,27. Outros cidadãos também sofreram com aumentos absurdos, com uma situação em que o valor pulou de R$ 2,1 mil para mais de R$ 128 mil, conforme informado pela Associação Comercial local.

Decisão Judicial e Impacto na Administração Municipal

A confusão instaurada com o aumento inesperado dos valores do IPTU não passou desapercebida pela Justiça, que interveio prontamente. O Tribunal de Justiça do Paraná emitiu uma decisão liminar suspendendo os altos valores de cobrança, determinando que, por tempo indeterminado, a prefeitura deve cobrar com base nos valores de 2025, enquanto todos os erros são revistos. A prefeitura foi então intimada a rever e consertar as falhas dentro de um prazo de 20 dias, uma tarefa não simples dado o tamanho da distorção gerada.

Entendendo a Origem do Erro nas Cobranças

O problema se originou em dezembro de 2025, quando Medianeira ajustou sua Planta Genérica de Valores, justificando a mudança como um atendimento às cobranças feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), devido à desatualização prolongada dos valores utilizados para o cálculo do imposto. Durante a revisão, entretanto, uma falha na nova legislação do IPTU foi flagrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com a Associação Comercial. Conforme os especialistas revisaram, a fórmula aprovada e válida na Câmara Municipal continha uma multiplicação errônea por alíquota, que na verdade diminuiria os preços finais dos imóveis e, dessa forma, impactaria na arrecadação fiscal do município.

Ajustes e Reações da Prefeitura de Medianeira

Ao emitir os boletos errôneos, a administração municipal presumiu que a redução dos valores dos imóveis derivada da nova lei era um equívoco, e optou por alterá-la por meio de um ofício interno, impulsionando assim o valor dos carnês entregues aos contribuintes. Juan Sabbi, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Medianeira, destacou que a alteração feita sem novo debate legislativo foi inadequada, gerando uma disparidade entre os valores cobrados de diferentes imóveis. A prefeitura logo divulgou um comunicado informando que está corrigindo os boletos, que logo poderiam ser acessados online ou retirados fisicamente, mas ainda não comentaram diretamente sobre as falhas na legislação envolvida.

Medidas Futuras e Auxílio aos Contribuintes

Consequente à decisão judicial, os cidadãos têm liberdade para pagar conforme os valores de 2025, apenas com o acréscimo da inflação, sem riscos de multas ou inserção em dívida ativa enquanto a situação não se regulariza. Como medida de apoio, a OAB e a Associação Comercial de Medianeira desenvolveram uma ferramenta online instruindo os cidadãos sobre como calcular o valor correto do imposto teoricamente devido, encorajando-os a imprimir e enviar o documento à prefeitura para oficializar o novo pedido de pagamento. Assim, enquanto as adequações necessárias são realizadas, os moradores são orientados a buscar seus direitos e garantir um cálculo justo e dentro do que é estabelecido por lei.

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Fonte: g1 > Paraná