Especialistas Debatem Impactos da Moratória da Soja no Desmatamento

Atualizado em 23/04/2026

Respostas Detalhadas sobre a Moratória da Soja

A seguir, apresentamos as respostas completas de Cristiano Oliveira e Eduardo Gaban para a reportagem intitulada “Estudo usado por ruralistas no STF contra moratória da soja é contestado por ambientalistas“.

Esclarecimentos sobre a Moratória da Soja

Eduardo Gaban e Cristiano Oliveira

É uma honra para nós recebermos o interesse por nosso trabalho e a possibilidade de esclarecer as questões suscitadas pela reportagem. A Moratória da Soja tem um papel fundamental no atual debate público no Brasil, e consideramos que a contribuição de pesquisas científicas imparciais é crucial para essa discussão. Com o foco atual no STF e no CADE, respondemos a cada questionamento com o mesmo rigor e transparência empregados na realização do estudo, na esperança de que nossas respostas promovam uma cobertura precisa e equilibrada.

Análise do Uso do Desmatamento Total

A primeira questão aborda a utilização de desmatamento total como variável central em nosso estudo. Esta escolha foi estratégica, visando medir a preservação da Amazônia em sua totalidade. Considere um exemplo: um município que proíbe caminhões de despejar lixo em uma rua específica. Se observarmos apenas aquela rua, talvez pareça que a política foi bem-sucedida. No entanto, se o lixo simplesmente for despejado na rua ao lado, a vizinhança permanece suja, mostrando que a política falhou em seu objetivo maior.

De maneira similar, a Moratória da Soja impede produtores de adquirir soja de áreas desmatadas diretamente. Contudo, conforme dados do GTS, responsável pela monitoria da moratória, a conversão direta para a soja representa somente 2,4% de todo o desmatamento na Amazônia, com a maioria restante ocorrendo principalmente devido à pecuária, que não é coberta pela moratória. Se fossemos medir apenas esse 2,4%, poderíamos afirmar que a política foi eficaz, mas estaríamos ignorando o panorama completo da floresta. Nosso estudo busca responder a uma questão mais abrangente: a Amazônia está realmente sendo protegida? É o desmatamento global que pode fornecer essa resposta.

Importante notar que essa metodologia não é uma inovação nossa. A medição do desmatamento total pelo PRODES é a mesma base usada pelos relatórios do GTS e nos principais estudos acadêmicos de proteção da Amazônia, incluindo os trabalhos do PPCDAm e da Lista Negra de Municípios conduzidos por Assunção e seus colaboradores. Estamos apenas seguindo o padrão estabelecido pela literatura e as práticas de monitoramento da moratória.

Impacto e Comparações com Estudos Anteriores

Em um segundo ponto, nosso estudo não encontrou impacto estatisticamente significativo da moratória, atribuindo a redução do desmatamento a políticas públicas abrangentes. Estudos como o de Heilmayr et al. (2020) usam delimitações espaciais em áreas propícias ao cultivo de soja para isolar este efeito, apresentando reduções associadas ao acordo. Analisamos abordagens distintas e explicamos as variáveis que levaram ao nosso conjunto diverso de resultados.

Enquanto o estudo de Heilmayr foca em áreas específicas aptas para o cultivo de soja, o que sugere um efeito mais favorável da moratória, essa abordagem pode causar uma percepção enganosa. Quando um agricultor cessa o desmatamento em uma área propícia para soja, outro pode desmatar próximo para pecuária, desviando a pressão. A diferenciação é que nosso estudo adota a área desmatada total, conforme medido pelo PRODES do INPE, para capturar os efeitos econômicos e indiretos, alinhando-se a políticas robustas como a Lista Negra de Municípios e restrições de crédito, fatores que influenciam em toda a cadeia de pressão sobre a floresta.

Considerações Metodológicas e a Aplicação da Moratória

O estudo excluiu municípios da lista prioritária de desmatamento para controlar políticas públicas, uma decisão vista por alguns especialistas como possibilidade de introduzir viés de seleção. No entanto, nossa abordagem se baseia em lógica inversa: a exclusão corrige um viés que poderia surgir ao manter esses municípios na análise.

Se compararmos com uma analogia médica, ao medir a eficácia de um novo medicamento, é necessário isolar o tratamento dos pacientes para evitar resultados alterados. Similarmente, em 2008, enquanto a Moratória da Soja foi implantada, o governo lançou um choque de fiscalização massiva nos municípios prioritários, com intervenções severas. Mantê-los incluiria uma falácia em atribuir à Moratória resultados oriundos de pressões estatais.

Optamos por remover tais municípios para formar um ambiente de identificação livre de intervenções estaduais, explorando assim a eficiência potencial da moratória, sem influências adicionais, nos contextos onde sua aplicação era realmente relevante.

Aspectos Econômicos e Interações Institucionais

Quanto aos dados econômicos, utilizamos dados autodeclarados de produtores para avaliar impactos econômicos. Críticas sugerem que tais dados possam refletir percepções influenciadas por fatores extrusos como logística ou condições climáticas. Para mitigar esses riscos, nosso estudo adotou metodologias robustas, como o IPWRA, usando dados de mercado objetivo comparando produtores semelhantes.

As interações de reunião com o CADE, mencionadas em registros, são resultado de compromissos prévios e não configuram conflito de interesse, pois não há remuneração envolvida no estudo ou vínculo que distorça resultados de pesquisa. Tais reuniões visavam esclarecer aspectos técnicos de alta complexidade presentes nos pareceres elaborados, sem interferências externas no trabalho acadêmico desenvolvido.

Nosso objetivo com essas respostas detalhadas é demonstrar a validade e relevância dos métodos científicos empregados, além de assegurar o compromisso contínuo com a verdade factual. Esperamos que as informações elucidativas aqui apresentadas contribuam para um debate mais amplo e fundamentado sobre a eficácia da política ambiental e suas implicações.

Fonte: Repórter Brasil