Secretário de Inspeção do Trabalho é Afastado após Polêmica com BYD

Atualizado em 23/04/2026

Secretário de Inspeção do Trabalho Deixa o Cargo Após Inclusão da BYD na Lista Suja

Apenas quatro dias depois do episódio envolvendo a inclusão da empresa BYD na Lista Suja do Trabalho Escravo, Luiz Felipe Brandão de Mello, que ocupava o cargo de secretário nacional de Inspeção do Trabalho, foi destituído de suas funções no Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão de afastamento foi formalizada pela Casa Civil da Presidência da República na sexta-feira, dia 10, e devidamente publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, dia 13.

Controvérsia em Torno da BYD e a Reação Internacional

A renomada empresa chinesa especializada em veículos elétricos, BYD, foi listada na atualização semestral da chamada Lista Suja no dia 6. No entanto, rapidamente conseguiu uma decisão judicial liminar que a removeu da lista após dois dias. A inclusão da montadora chinesa chamou atenção, mesmo em Pequim. Quando questionado, o Ministério das Relações Exteriores da China declarou que o país dá grande valor aos direitos dos trabalhadores e espera que suas empresas cumpram rigorosamente as legislações trabalhistas.

O Ministério do Trabalho e Emprego observou que a exoneração de Brandão de Mello tinha caráter administrativo e era prerrogativa do ministro de estado. Entretanto, a decisão foi vista como polêmica por muitos, especialmente pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra), que condenou a demissão e ligou-a ao incidente com a BYD, insinuando possíveis interferências do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Atenção Internacional e Repercussões Internas

O órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas no Brasil, a Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho (SIT), atua na garantia das leis trabalhistas. Entre suas principais funções está o combate ao trabalho escravo e infantil, aplicando sanções aos infratores quando necessário. A Anafitra se manifestou publicamente contra a demissão de Brandão de Mello, considerando-a parte de uma série de intervenções inadequadas do atual ministro do Trabalho.

Rodrigo Carvalho, auditor fiscal e representante da Anafitra, destacou que a luta contra o trabalho escravo deve ser um compromisso de Estado, isenta de influências temporárias de governos. Em um comunicado, o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) compartilhou seu desapontamento com a demissão, expressando gratidão pelo suporte oferecido pelo ex-secretário às suas demandas.

Operação Resgata Trabalhadores em Condições Análogas à Escravidão

Desde sua criação, em novembro de 2003, a Lista Suja tem sido um instrumento crucial no combate ao trabalho escravo. Esta lista, atualizada duas vezes por ano pela SIT, inclui empresas e indivíduos autuados por práticas de trabalho análogas à escravidão, após esgotadas as possibilidades de defesa administrativa. Na atualização deste semestre, 169 novos nomes, incluindo a BYD, elevaram o total para 613 empregadores listados.

A BYD foi incluída na lista após ser considerada responsável por submeter 163 operários chineses a condições de trabalho análogas à escravidão em sua fábrica em Camaçari, Bahia. Esta situação foi identificada em uma operação oficial de fiscalização e, posteriormente, os números dos trabalhadores resgatados cresceram para 224.

Os fiscais rejeitaram os argumentos da empresa de que os trabalhadores eram de uma terceirizada e, portanto, fora de sua responsabilidade. As investigações indicaram que a BYD tinha, de fato, um vínculo empregatício direto com os operários resgatados. Contratos revisados mostraram jornadas laboral de até 70 horas semanais, muito acima do limite legal brasileiro de 44 horas.

Condições desfavoráveis também foram documentadas nos alojamentos, como o uso de um único vaso sanitário por 31 pessoas e a ausência de colchões, obrigando muitos a dormirem no chão, sem armários para pertences pessoais. Essas revelações foram defendidas por uma organização robusta de auditores fiscais do trabalho, que reforçaram as suas atividades para garantir a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil.

Fonte: Repórter Brasil