Termos de Uso e Condições

1. Sobre o serviço

O Partiu Rolê CWB é um portal de cultura, eventos e entretenimento focado em Curitiba/PR. Oferecemos:

• Portal editorial: matérias, coberturas e curadoria de eventos.
• Agenda de shows e rolês: programação semanal de bares, casas de shows e festas.
• Diretório de estabelecimentos: bares, restaurantes e espaços culturais.
• Aplicativo mobile: agenda, favoritos, check-ins e avaliações.
• Newsletter semanal: resumo das melhores atrações da semana.

O serviço é oferecido "como está" (as is), com base em informações fornecidas por nossa equipe editorial e por estabelecimentos parceiros.

3. Cadastro e contas de usuário

Algumas funcionalidades exigem cadastro (app mobile, comentários, planos pagos, painel de estabelecimento). Ao se cadastrar, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Manter sua senha confidencial — você é o único responsável por todas as atividades em sua conta.
• Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Ter no mínimo 13 anos completos. Menores devem ter consentimento dos responsáveis legais.
• Usar uma única conta por pessoa — contas duplicadas podem ser excluídas.

Reservamo-nos o direito de recusar cadastro, suspender ou excluir contas que violem estes Termos.

6. Conteúdo gerado por você

Ao publicar conteúdo no serviço (comentários, avaliações, fotos, perfil de estabelecimento ou atração), você:

• Declara ser autor original ou ter autorização para usar e divulgar o material;
• Concede ao Partiu Rolê CWB licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir, traduzir e adaptar o conteúdo no contexto do serviço;
• É o único responsável pelo conteúdo publicado, isentando o Partiu Rolê CWB de qualquer reclamação de terceiros;
• Aceita que podemos moderar, editar ou remover conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.

Você pode excluir seu conteúdo a qualquer momento. Cópias podem permanecer em backups por até 90 dias antes da eliminação definitiva.

7. Cadastro e gestão de estabelecimentos

Donos e responsáveis legais que cadastram estabelecimentos declaram:

• Possuir autorização para representar o estabelecimento;
• Que as informações fornecidas (endereço, horários, fotos, cardápio) são verdadeiras e atuais;
• Que possuem direitos de uso sobre as imagens enviadas (fotos próprias ou com licença);
• Concordar em manter os dados atualizados e responder a solicitações da equipe editorial em prazo razoável.

O Partiu Rolê CWB pode despublicar ou solicitar correção de cadastros com informações erradas, ofensivas, fora do padrão editorial ou após denúncias verificadas.

8. Cadastro de atrações (artistas, bandas, DJs)

Atrações cadastradas declaram que possuem direito de uso sobre nome artístico, biografia, fotos e materiais enviados. A inclusão na agenda do Partiu Rolê CWB:

• É gratuita para cadastros básicos;
• Tem caráter editorial — a equipe pode adaptar textos, escolher imagens e definir destaques;
• Não garante exclusividade nem prioridade na exibição.

9. Planos pagos e assinaturas

Estabelecimentos e atrações podem contratar planos premium para recursos adicionais (destaques, fotos extras, métricas, autopromoção). Aplicam-se as seguintes regras:

• Cobrança recorrente: mensal ou anual, conforme plano contratado.
• Pagamentos: processados pela Stripe. Não armazenamos cartões.
• Cancelamento: a qualquer momento via painel ou e-mail. Cancelamento entra em vigor no fim do período já pago.
• Reembolso: conforme legislação consumerista (Art. 49 do CDC para compras à distância em até 7 dias).
• Inadimplência: após 7 dias de atraso, recursos premium são desativados automaticamente; cadastro básico é mantido.
• Reajuste: valores podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

10. Aplicativo mobile

O aplicativo Partiu Rolê CWB é gratuito e disponibilizado nas lojas oficiais (Google Play e App Store). Ao instalar e usar:

• Você concede permissão para envio de notificações push (pode revogar em configurações do dispositivo);
• Aceita que geolocalização aproximada pode ser usada para sugerir eventos próximos (opcional);
• Concorda em manter o app atualizado para garantir segurança e funcionalidades;
• Reconhece que algumas funcionalidades podem requerer login e/ou plano pago.

11. Newsletter semanal

Inscrição via formulário no portal, com aceite explícito da Política de Privacidade. Detalhes completos sobre tratamento de dados na seção dedicada da política.

• Envio toda sexta-feira pela manhã;
• Conteúdo: resumo da semana + agenda do fim de semana + principais rolês;
• Cancelamento em 1 clique no rodapé de qualquer e-mail;
• Pode conter pixels de tracking pra medir aberturas (anônimo e agregado).

13. Limitação de responsabilidade

O Partiu Rolê CWB não se responsabiliza por:

• Cancelamento ou alteração de eventos divulgados — sempre confirme diretamente com o estabelecimento;
• Qualidade do serviço de estabelecimentos cadastrados — somos um diretório, não os contratamos;
• Conduta de outros usuários, comentários ofensivos ou avaliações;
• Indisponibilidades técnicas programadas ou eventuais (manutenção, falhas de internet, ataques);
• Decisões tomadas com base no conteúdo publicado (use sempre múltiplas fontes para decisões importantes).

Em todos os casos, qualquer eventual indenização limita-se ao valor efetivamente pago ao Partiu Rolê CWB nos últimos 12 meses, ressalvados casos previstos em lei.

14. Suspensão e exclusão de conta

Podemos suspender ou excluir contas, conteúdos ou cadastros nos seguintes casos:

• Violação dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Uso para fins ilegais, abusivos ou prejudiciais a terceiros;
• Ordem judicial ou autoridade competente;
• Inatividade prolongada (>24 meses) com aviso prévio por e-mail.

Você pode solicitar exclusão da sua conta a qualquer momento via contato@partiurolecwb.com.br. Atendemos em até 15 dias úteis.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos quando necessário (mudanças regulatórias, novos serviços, ajustes operacionais). Em caso de mudança material, comunicaremos por:

• E-mail (para inscritos da newsletter e usuários cadastrados);
• Banner em destaque no portal por no mínimo 30 dias;
• Notificação push no aplicativo mobile.

O uso continuado do serviço após a vigência das mudanças constitui aceite tácito dos novos termos.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.