Tribunal em Roma Declara Ilegais Aumentos da Netflix na Itália

Atualizado em 23/04/2026

Decisão Judicial em Roma Contra Aumentos da Netflix

Em uma decisão importante divulgada em 1º de abril, um tribunal localizado na capital italiana, Roma, julgou como ilegais os aumentos tarifários impostos pela Netflix na Itália ao longo do período de 2017 a 2024. Conforme relatado pela Variety, a empresa foi obrigada a reembolsar seus assinantes que foram afetados por tais aumentos. A ação judicial foi movida por um grupo de defesa ao consumidor conhecido como Movimento Consumatori, que alegou que a plataforma de streaming havia infringido o código de proteção ao consumidor do país ao implementar essas alterações de preço sem uma justificativa devidamente apresentada e antecipada. A Netflix já anunciou que pretende contestar essa decisão, o que, por enquanto, impede que ela tenha efeito imediato.

Legislação Italiana de Defesa do Consumidor

O código de defesa do consumidor da Itália tem como objetivo proteger os consumidores contra práticas comerciais injustas, proibindo especificamente alterações nos preços dos contratos sem uma justificativa prévia e válida. Com base nessa legislação, o tribunal considerou abusivas as cláusulas que permitiam à Netflix fazer mudanças unilaterais nos termos dos seus serviços de assinatura. Os aumentos contestados ocorreram em momentos específicos: 2017, 2019, 2021 e em novembro de 2024. É importante ressaltar que as assinaturas firmadas após janeiro de 2024 não são afetadas pela decisão judicial, estando fora do alcance do veredicto.

Impacto Financeiro e Reembolsos aos Assinantes

Os valores que a Netflix terá que restituir variam conforme o tipo de plano de assinatura e o período em que o assinante manteve seu contrato. De acordo com os advogados Paolo Fiorio e Riccardo Pinna, que representaram os consumidores no caso, no plano Premium, os aumentos somaram aproximadamente €8 por mês (cerca de R$ 47,00 na cotação atual), enquanto no plano Standard, o aumento foi de €4 mensais (R$ 23,00). Um assinante do plano Premium, ativo desde 2017, deveria receber cerca de €500 (R$ 2.900) em reembolsos; já para o plano Standard, o reembolso seria de aproximadamente €250 (R$ 1.400). Além do reembolso, a sentença ordena a redução imediata das mensalidades atuais, eliminando os aumentos que foram declarados ilegais.

Consequências e Repercussões na Europa

O tribunal estipulou um prazo de 90 dias para que a Netflix cumpra a sentença. Caso não cumpra, enfrentará uma multa diária de €700 (R$ 4.000). A empresa também deve publicar a sentença completa em seu site oficial e nos principais jornais italianos, garantindo que todos os assinantes, inclusive aqueles que já cancelaram, tenham ciência da invalidação das cláusulas e do seu direito de reembolso. Em resposta, a Netflix declarou: “Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que nossos termos sempre estiveram em conformidade com a legislação e práticas italianas”.

Esta decisão pode influenciar outros casos semelhantes na Europa, como processos que já estão em andamento nos Países Baixos e na Polônia, onde até agora não se obteve um resultado significativo. Em maio de 2025, uma questão semelhante foi decidida favoravelmente para um único assinante na Alemanha, mas ainda não gerou um impacto mais amplo. Coincidentemente, esse julgamento na Itália acontece pouco tempo depois de a Netflix anunciar novos aumentos de preço nos Estados Unidos, representando o segundo aumento em um curto período.

Fonte: Rolling Stone Brasil