BNDES Emite Notificação a Usina de Etanol por Associação com Parceiro Multado
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tomou a decisão de notificar a FS Indústria de Biocombustíveis, uma das principais produtoras de etanol de milho do Brasil. Essa ação ocorreu após a Repórter Brasil informar ao banco que um dos parceiros e fornecedores da empresa recebeu uma multa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A multa foi aplicada devido ao plantio ilegal em 5.300 hectares dentro da Terra Indígena Batelão, situada em Tabaporã, no Mato Grosso. Esta região é uma das mais importantes para a produção de grãos no país.
Financiamento de R$ 600 milhões para Produção de Biocombustíveis
Entre os anos de 2023 e 2025, a FS obteve pelo menos R$ 600 milhões, cerca de 112,3 milhões de dólares, em financiamento do BNDES para impulsionar sua produção de biocombustíveis. O empréstimo mais considerável, no valor de R$ 500 milhões ou 94,3 milhões de dólares, foi disponibilizado através do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Fundo Clima. Este fundo é uma iniciativa do governo para apoiar projetos que mitiguem os efeitos das mudanças climáticas.
Em abril deste ano, Miguel Vaz Ribeiro foi multado em R$ 2,9 milhões, o que equivale a aproximadamente 547 mil dólares, pelo Ibama. Ele foi penalizado por cultivar milho e algodão geneticamente modificados na Fazenda São Jorge, que tem sobreposição com a área indígena. Ribeiro não é apenas sócio da FS Indústria de Biocombustíveis, mas também consta como fornecedor de milho para a empresa, conforme documentos acessados pela Repórter Brasil. Além disso, ele é o atual prefeito da cidade de Lucas do Rio Verde, também localizada no Mato Grosso.
Implicações Legais e Ações do Ibama
O cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas e unidades de conservação é proibido pela legislação brasileira. O Ibama, ao classificar a infração como biopirataria, ordenou a destruição das plantações devido à exploração ilegal de recursos biológicos e conhecimento tradicional. A lei 11.460/2007 foi citada pelo Ibama ao destacar que a utilização de culturas geneticamente modificadas coloca em risco as variedades locais, desenvolvidas ao longo dos séculos por agricultores tradicionais e povos indígenas. Alberto Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), destacou o impacto na saúde das comunidades tradicionais devido aos agrotóxicos.
Futuro do Financiamento e Perspectivas para a FS
Em setembro de 2024, o BNDES anunciou um empréstimo de R$ 500 milhões destinado à construção de uma nova planta de etanol de milho em Querência, no Mato Grosso, com capacidade de até 400 mil toneladas. Este financiamento também foi viabilizado pelo Fundo Clima. Esse fundo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), é descrito como o principal instrumento financeiro para a transição ecológica do Brasil.
Em relação à multa aplicada ao parceiro da FS, o BNDES notificou formalmente a empresa e aguarda esclarecimentos sobre os fatos para decidir quais medidas serão tomadas. O banco ressaltou que todos os projetos de financiamento passam por avaliações de risco socioambiental. A FS, segundo o BNDES, passou por uma revisão de cadastro rigorosa, na qual nenhuma condenação final relacionada a violações ambientais ou trabalhistas foi encontrada.
Conflito Legal e Declarações dos Envolvidos
Funai, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, declarou que a Terra Indígena Batelão é devidamente delimitada e que os títulos de propriedade sobrepostos à área, como a Fazenda São Jorge, são considerados nulos. A instituição está tomando medidas para reverter a decisão judicial que ordena a remoção das informações sobre a Fazenda São Jorge de seus registros. Miguel Ribeiro e Marino Franz argumentam que não há terras indígenas demarcadas sobrepostas à propriedade em questão.
Os contratos de fornecimento de milho e DDG por Ribeiro e Franz para a FS, que somam valores significativos, são considerados em conformidade com as políticas de sustentabilidade e compliance da empresa. No entanto, o futuro do financiamento pode ser impactado por essas questões legais e ambientais em andamento.
The MMA reiterated the response sent BNDES, sharing the same statement
Fonte: Repórter Brasil
