Resposta do Ministério Público Federal sobre a Situação das Terras Indígenas em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma resposta oficial em relação à reportagem intitulada ‘Ilhados’, indígenas de Roraima pedem terras maiores para frear impacto da soja. Esta resposta detalha as ações que o MPF tem levado adiante para abordar questões relativas às demarcações e conflitos de terras indígenas no estado de Roraima, destacando as preocupações em torno da expansão agrícola, notadamente da soja, que impacta essas comunidades.
Esforços do MPF em Demarcações e Conflitos Fundiários
O MPF sublinha seu monitoramento contínuo dos pedidos de ampliação de terras indígenas já demarcadas, avaliando cada situação em particular para determinar as medidas mais adequadas. Em diversas ocasiões, o Ministério Público tem atuado por vias judiciais para assegurar que as comunidades indígenas não sofram com as disputas de terras e atividades externas. Notavelmente, em regiões como Manoá/Pium e Pium, o MPF está envolvido em ações legais que buscam proteger os interesses e o bem-estar das populações indígenas.
Um marco relevante nas iniciativas do Ministério foi a facilitação de um acordo cooperativo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), que autoriza a demarcação das Terras Indígenas (TIs) Pirititi e Arapuá, locais que têm sido afetados por atividades externas em suas delimitações. Outra conquista mencionada é a sentença favorável referente à Terra Indígena Anzol emitida pela Justiça Federal, que atualmente aguarda a revisão de um recurso interposto pela União e pela Funai.
Atuações Judiciais no Contexto Agropecuário
Entre as ações judiciais de posse promovidas pelo MPF, destacam-se vários processos significativos. Um deles é a reintegração de posse da TI Pium, enquanto outro envolve uma disputa possessória entre a TI Manoá-Pium e Ernesto Hart/Fazenda Bom Futuro. Além disso, há uma ação de reintegração de posse referente à Terra Indígena Truaru. Essas iniciativas são fundamentais para resolver os conflitos entre comunidades indígenas e agricultores locais.
No que concerne às demarcações, diferentes ações civis públicas (ACP) estão tramitando. Uma delas refere-se à demarcação da TI Anzol, onde uma sentença já foi proferida, mas que ainda depende de apelação. Outras ações incluem a TI Pirititi, onde um acordo judicial já foi alcançado e está sendo implementado sob a vigilância do MPF, que também está supervisionando a demarcação da TI Arapuá de modo semelhante.
Intervenções Específicas do MPF em Terra Indígena
O MPF também está engajado em intervenções específicas que lidam com os desafios enfrentados em territórios indígenas devido à atividade agropecuária. Na Comunidade Morcego, o Ministério Público iniciou uma ação civil pública para interromper a aplicação aérea de agrotóxicos, conseguindo uma liminar favorável ainda em 2023. Outro caso importante envolveu a correção da sobreposição do assentamento PA Jatapu sobre a TI Trombetas-Mapuera, situação já resolvida judicialmente, que estava colocando pressão sobre os moradores indígenas da região.
Além disso, o MPF moveu uma ação para remover uma pessoa envolvida em atividades de exploração madeireira dentro da TI Pirititi. Identificado como Marcos Antonio Carpanini, ele está sujeito ao processo de extrusão das terras indígenas com base na violação das áreas protegidas.
CIMI/Reprodução
Fonte: Repórter Brasil
