Em nova deliberação unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, na terça-feira (8), a discussão do projeto de lei que pretende simplificar e impulsionar a realização de eventos de grande porte na Capital paranaense.
Com 30 votos positivos na segunda discussão, a mensagem será encaminhada para a sanção ou o veto do Poder Executivo (005.00025.2022).
A proposta foi encaminhada ao Legislativo em março passado, com a justificativa de fomentar a retomada econômica do setor de eventos, um dos mais impactados pelas restrições devido à pandemia do Covid-19.
Na prática, a mensagem atualiza dispositivos da lei municipal 10.906/2003, que regulamenta a realização dos eventos de grande porte na cidade de Curitiba.
Segundo a norma, os eventos de grande porte são aqueles para mais de mil pessoas se realizados em ambiente fechado.
No caso das atividades em espaços abertos, previamente delimitados, a capacidade é superior a 2 mil pessoas.
De acordo com um estudo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos, anexo à proposta de lei, a arrecadação média com o Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor de eventos em Curitiba, entre 2016 e 2019, foi de R$ 7,3 milhões.
Em 2020, com a pandemia, o valor passou para R$ 2,7 milhões, e, no ano passado, caiu ainda mais, para R$ 1,3 milhão.
O projeto de lei automatiza a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento. A emissão da guia para o recolhimento do ISS também deverá ser feita pela internet, com o cálculo antecipado e desvinculado da realização do evento. Ou seja, sem a intervenção dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças.
“O que acontecia é que quando alguém ia fazer um evento na cidade de Curitiba tinha que ir até o setor de Finanças para discutir. Então, o evento era num sábado e na sexta-feira ele não sabia ainda quanto de ISS ia pagar, porque muitas vezes o cálculo era feito sobre os ingressos, a quantidade de pessoas, [e o cálculo] ficava muito a cargo de o servidor tomar a decisão.”, explicou, na discussão em primeiro turno, o líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PP).
Emendas
A mensagem ainda ajusta a composição da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage) e a forma de indicação de seus membros.
Para a pessoa jurídica promotora da atividade, a isenção das taxas específicas para a realização do evento foi ampliada até o fim de 2023, graças a uma emenda articulada pelos vereadores e aprovada em primeiro turno. No texto original, o prazo seria encerrado no fim deste ano.
A emenda foi assinada por Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato e Rodrigo Marcial, ambos do Novo (034.00046.2022).
Em 2022, a renúncia estimada com a isenção seria de R$ 165 mil. Em 2019, a arrecadação das taxas de expediente e de localização totalizou R$ 164,5 mil. Em 2020, com a pandemia, o valor caiu para R$ 25 mil. No ano passado, para R$ 1,9 mil.
Além da emenda para estender a isenção, os vereadores aprovaram mais outras três em primeiro turno.
Com o objetivo de facilitar ainda mais a realização dos eventos em Curitiba, as emendas são assinadas por Leprevost, Tortato, Marcial e Leônidas Dias (Solidariedade).
As propostas são para flexibilizar as regras para a divulgação e a venda de ingressos para os eventos (032.00022.2022) e o tipo de alvará exigido da empresa que aluga o espaço para a realização do evento (032.00023.2022).
Outra emenda dispensa a apresentação das certidões estaduais e federal de regularidade fiscal, mantendo apenas a exigência da certidão municipal (035.00011.2022). Se sancionada pelo prefeito, a atualização da Lei dos Grandes Eventos entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Outras propostas
Mais dois projetos foram confirmados em plenário nesta manhã. Um deles, assinado pela Comissão Executiva, regulamenta a redução de até 50% na jornada dos servidores da CMC com deficiência, já prevista em estatuto próprio (leia mais).
A iniciativa também foi aprovada em segunda votação unânime, com 27 votos “sim” (004.00001.2022).
De Pier Petruzziello, a outra proposta concede utilidade pública municipal ao Instituto Anjo Azul, grupo de apoio à pessoa com autismo (014.00021.2022).
